
Direito do Trabalho
Saque do FGTS diante da Pandemia do Covid-19 e a Medida Provisória 946
O decreto reconhecendo o estado de calamidade prevê, entre outras possibilidade, a de saque do FGTS.

O decreto reconhecendo o estado de calamidade prevê, entre outras possibilidade, a de saque do FGTS.

Comentários sobre a Medida Provisória adotada em 01/04/2020 para controle dos impactos da Pandemia do Covid-19.

Atraso de voo, extravio de bagagem, Overbooking, são uns dos diversos problemas aos quais os consumidores estão expostos em viagens aéreas.

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